TERMOS E CONDIÇÕES

ENCOMENDAS ONLINE

www.rotavinhospsetubal.com

 

PARTES CONTRAENTES:

Os Termos e Condições incluem as condições gerais de venda acordadas entre a Associação da Rota dos Vinhos da Península de Setúbal / Costa Azul, adiante designada por ARVPS/CA, com sede na sede no Largo de S. João Batista, 2950-248 Palmela, com o NIFC 505 543 745, detentora do website www.rotavinhospsetubal.com e os Clientes que efetuam compras através do website referido, que acordam que a venda é regulada exclusivamente pelo presente contrato, excluindo quaisquer condições disponíveis no mesmo.

ÂMBITO

Os presentes Termos e Condições visam definir e disponibilizar toda a informação necessária ao Cliente sobre o processamento da encomenda, pagamento, preços praticados, condições de entrega e devoluções no website www.rotavinhospsetubal.com, bem como relativamente ao direito de resolução do contrato.

Art. 1º (Processamento da Encomenda)

  1. O Cliente procede à pesquisa por categoria, marca ou produto, escolhendo o(s) produto(s) pretendido(s) e adicionando ao carrinho de compras a quantidade desejada.
  2. Efetuada a seleção do(s) produto(s), o Cliente deve abrir o carrinho de compras, podendo avançar para a finalização da encomenda.
  3. O Cliente efetua o registo na sua conta, preenchendo os dados necessários para o efeito.

Art. 2º (Pagamento)

  1. A disponibilidade do(s) produto(s) é confirmada e o Cliente seleciona o método de pagamento pretendido: Transferência Bancária, Referência Multibanco ou PayPal. Não é necessário o envio de comprovativo do pagamento, exceto se o pagamento for efetuado por transferência bancária.
  2. Com o respetivo pagamento efetuado, a compra fica efetivada e o Cliente recebe um e-mail com a confirmação.
  3. O cancelamento da encomenda pode apenas ser efetuado se a encomenda ainda não tiver sido expedida.
  4. A encomenda é entregue na morada indicada pelo Cliente, mediante um custo de transporte definido.

Art. 3º (Preços Praticados)

  1. Todos os artigos disponibilizados para venda estão sujeitos à prévia disponibilidade e as encomendas são processadas por ordem de chegada.
  2. Os preços indicados estão expressos em Euros, incluindo o IVA à taxa legal em vigor.
  3. Os preços reportam-se aos produtos ou serviços comercializados on-line. As promoções especiais que possam ser efetuadas no website podem não ser aplicadas à loja física ou qualquer outra loja física ou online de produtores, e vice-versa.
  4. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, em qualquer altura, sem que daí resultem indemnizações para o Cliente que tenha adquirido o(s) produto(s) numa data anterior por um preço superior.
  5. O custo de transporte é suportado pelo Cliente e depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega, sendo o mesmo automaticamente calculado ao efetuar a encomenda.

Art. 4º (Condições de Entrega)

  1. As encomendas são enviadas para o Cliente, através de uma empresa transportadora, devidamente acondicionadas e identificadas.
  2. As encomendas têm um tempo previsível de entrega em Portugal Continental de 2 a 3 dias, desde que o(s) produto(s) se encontre(m) disponíveis.
  3. Se a encomenda contemplar algum produto que não se encontre disponível e se, mesmo após esta informação, o Cliente pretenda prosseguir com a encomenda, o tempo previsível para entrega em Portugal Continental será entre 5 a 7 dias úteis. 
  4. Podem ocorrer exceções no tempo previsível de entrega decorrentes do atraso de entrega ou rutura de stock no produtor.
  5. Depois de duas tentativas falhadas de entrega da encomenda na morada indicada, o Cliente recebe um aviso na caixa de correio com a indicação de que a encomenda encontra-se para levantamento no Posto de Correios indicado.
  6. Se após a data limite indicada para levantamento, o Cliente não reclamar a encomenda, a mesma regressa à ARVPS/CA, sendo o valor do reenvio do transporte cobrado novamente ao Cliente.
  7. Para um maior rigor na informação sobre o tempo de entrega, o Cliente pode contactar a ARVPS/CA através do endereço info@rotavinhospsetubal.com ou telefone: + 351 212 334 398.

Art. 5º (Devoluções)

  1. As encomendas devem ser examinadas pelo Cliente no momento da sua receção.
  2. Caso seja detetada qualquer irregularidade na encomenda ou problemas com o(s) produto(s), o Cliente deve devolvê-lo(s) à transportadora, escrevendo o motivo da devolução na guia de remessa.
  3. Deve em seguida informar a ARVPS/CA, que se compromete a resolver com a maior celeridade possível o ocorrido.

Art. 6º (Resolução do Contrato)

  1. A ARVPS/CA reconhece ao Cliente o direito de resolução do contrato celebrado, permitindo a devolução num prazo de 14 dias o(s) produto(s) adquirido(s) nos termos do Decreto-Lei nº 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.
  2. Para dar início ao processo de devolução, o Cliente deve enviar um e-mail para o endereço info@rotavinhospsetubal.com, sendo posteriormente informado sobre o processo de devolução do(s) produto(s) e restituição do valor pago, deduzido do custo de transporte de entrega e de devolução, no prazo máximo de 30 dias.
  3. Para que a devolução seja aceite, o(s) produto(s) devolvido(s) deve(m) estar em condições de utilização (incluindo os rótulos e contra-rótulos) e a devolução deve incluir a embalagem original que acompanhava o produto.

Art. 7º (Prova de Comunicação)

A ARVPS/CA e o Cliente acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da ARVPS/CA, em condições de segurança, fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados. O arquivo das encomendas e as faturas são efetuados sobre um suporte fiável e duradouro.

Art. 8º (Tratamento de Dados Pessoais)

A garantia de confidencialidade dos Dados Pessoais do Utilizador do website www.rotavinhospsetubal.com é bastante importante para a ARVPS/CA, pelo que nesta matéria aconselha-se leitura atenta da Política de Privacidade.

Art. 9º (Responsabilidade Civil)

A ARVPS/CA não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Cliente pela utilização da Internet, tais como rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

A versão em vigor foi publicada em 21 de Abril de 2020.

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