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PARTES CONTRAENTES:
Os Termos e Condições incluem as condições gerais de venda acordadas entre a Associação da Rota dos Vinhos da Península de Setúbal / Costa Azul, adiante designada por ARVPS/CA, com sede na sede no Largo de S. João Batista, 2950-248 Palmela, com o NIFC 505 543 745, detentora do website www.rotavinhospsetubal.com e os Clientes que efetuam compras através do website referido, que acordam que a venda é regulada exclusivamente pelo presente contrato, excluindo quaisquer condições disponíveis no mesmo.
ÂMBITO
Os presentes Termos e Condições visam definir e disponibilizar toda a informação necessária ao Cliente sobre o Processamento da Reserva, Pagamento e Preços associados no website www.rotavinhospsetubal.com, bem como relativamente ao direito de resolução do contrato.
Art. 1º (Processamento da Reserva)
Art. 2º (Pagamento)
Art. 3º (Preços Praticados)
Art. 4º (Resolução do Contrato)
A ARVPS/CA reconhece ao Cliente o direito de resolução do contrato celebrado, permitindo o cancelamento da compras até 48 horas antes do início da experiência, sendo o valor devolvido na totalidade.
Art. 5º (Prova de Comunicação)
A ARVPS/CA e o Cliente acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da ARVPS/CA, em condições de segurança, fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados. O arquivo das encomendas e as faturas são efetuados sobre um suporte fiável e duradouro.
Art. 6º (Tratamento de Dados Pessoais)
A garantia de confidencialidade dos Dados Pessoais do Utilizador do website www.rotavinhospsetubal.com é bastante importante para a ARVPS/CA, pelo que nesta matéria aconselha-se leitura atenta da Política de Privacidade.
Art. 7º (Responsabilidade Civil)
A ARVPS/CA não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Cliente pela utilização da Internet, tais como rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
A versão em vigor foi publicada em 1 setembro de 2024.